A diminuição das matrículas na EJA no Rio de Janeiro – cenários e enfrentamentos a partir do Fórum EJA/RJ

Jaqueline Ventura[1]
Introdução

A Educação de Jovens e Adultos (EJA), na sua vertente de escolarização[2], ou seja, o atendimento escolar oferecido aos jovens e adultos trabalhadores[3] que não ingressaram ou não concluíram a Educação Básica, ganhou relevo na legislação nacional desde a promulgação da Constituição em 1988.

As principais referências legais para a EJA, além da Constituição de 1988 (BRASIL, 1988), atualizada pela Emenda Constitucional nº 59/2009, são: a LDB 9394/96 (BRASIL, 1996), o Parecer CNE-CEB 11/2000 (BRASIL, 2000) e as Diretrizes Operacionais para EJA, de 2010 (BRASIL, 2010). Elas conceituam a EJA como direito de todos e dever do Estado, e normatizam a sua oferta nas redes de ensino.

Atribuem-lhe uma nova definição, reafirmando a especificidade (diferente daquela do ensino supletivo[4]); indicam que deve ser regularmente ofertada como modalidade de educação básica no âmbito dos sistemas; apontam a importância da qualificação dos professores através de formação continuada específica para a área; propõem a construção de projetos pedagógicos próprios para atender às particularidades dos seus estudantes etc.

Contudo, a maioria das redes públicas de ensino ignora tais preceitos legais. Passados quase trinta anos da Constituição, a educação como direito de todos os cidadãos e como política pública de Estado ainda não foi garantida. Fato é que os sistemas de ensino continuam tratando a EJA de forma residual e com concepções que ainda remontam a cultura do supletivo (DI PIERRO, 2005; MACHADO, 2016).

Vemos, na prática, a Educação de Jovens e Adultos sendo oferecida majoritariamente no turno da noite, com cursos marcados pela aceleração de conteúdos, pela escassez de materiais didáticos, pela rotatividade de professores (prevalece a forma de dupla regência ou a contratação temporária), geralmente não formados para essa área.

Além disso, predomina uma oferta ínfima e centralizada (nucleação da oferta em escolas-polo), o que dificulta o acesso de muitos estudantes. Enfim, o que se vê é uma oferta compensatória, aligeirada, residual, em sua maioria, inadequada às necessidades dos estudantes da EJA no seu processo de escolarização.

Nos últimos anos um fenômeno observado nesse campo é que o atendimento aos jovens e adultos, que sempre foi de pequena monta, vem regredindo ainda mais. A oferta, nesse formato inadequado e limitado, acaba por favorecer o esvaziamento das turmas. O mais grave é que esse declínio por parte dos alunos tem sido usado para explicar o fechamento de turmas e até mesmo para justificar o encerramento da oferta da modalidade em várias escolas. Em suma, os próprios alunos da EJA estão sendo responsabilizados pela diminuição de matrículas.

Diante desse contexto, este artigo busca em suas seções: 1) analisar o fenômeno da diminuição do número de matrículas, tanto no cenário nacional quanto do estado do Rio de Janeiro, estabelecendo um olhar atento ao que dizem os dados estatísticos; 2) compilar as estratégias utilizadas pelo Fórum EJA/RJ em defesa da EJA, enfatizando esse esforço coletivo de resistência e enfrentamento a tal cenário.

 

A redução do número de matrículas no ensino fundamental e médio na modalidade EJA no estado do Rio de Janeiro

As matrículas da Educação de Jovens e Adultos têm apresentado uma significativa redução. É notório que, desde 2007, vem ocorrendo um decréscimo constante nas matrículas de ensino fundamental e médio nessa modalidade de ensino em todo país.

No caso do Rio de Janeiro, podemos observar que a redução no atendimento é constatada tanto na rede estadual quanto na maior parte das redes públicas municipais de ensino. No geral, os dados do Censo Escolar, levantados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) junto às secretarias de educação demonstram que essa diminuição das matrículas ocorreu em pelo menos 87 de um total de 92 municípios do Rio de Janeiro, quando comparamos os anos de 2010 e 2014.

Observa-se que a EJA carece de políticas municipais e estaduais, uma vez que o que é ofertado, em vista do número de pessoas que não têm educação básica no estado, é mínimo. Comparando a evolução das matrículas, notamos que haviam 263.978 matrículas no ensino fundamental da EJA em 2010, sendo reduzidas a 133.279 em 2014. Quanto ao ensino médio, as matrículas caíram de 163.311, em 2010, para 100.748 em 2014. Isso significa mais de 130 mil e mais de 62 mil alunos a menos em quatro anos nos respectivos seguimentos.

Nacionalmente, cerca de 22 milhões de pessoas, com 18 anos ou mais, não concluíram o ensino médio. No estado do Rio de Janeiro, a estimativa é por volta de dois milhões de pessoas. Ao observar os dados registrados no último censo do IBGE, em 2010, sobre a demanda potencial para EJA, vemos que ela é de 19% no ensino médio.

E essa demanda, que em princípio parece pequena, é apenas parte do “problema”, pois ela poderia ser ainda maior com a redução da demanda potencial pelo ensino fundamental, estimada em cerca de 35%, ou seja, muitos nem sequer chegam a demandar o ingresso no ensino médio, por ser a última etapa da Educação Básica.

O número de matrículas para o ensino fundamental no estado do Rio de Janeiro vem caindo desde 2007, com pequenas oscilações até 2010 e, a partir daí, de forma progressiva. Quanto ao ensino médio, o número de matrículas também começou a entrar em declínio em 2010. Registrando, em 2014, quase a metade registrada em 2009 para o ensino médio/EJA. Vejamos a Tabela 1:

tabela-1-anelise

Quanto ao atendimento ao ensino fundamental/EJA nos estados da Região Sudeste, a tabela 1 mostra que o Rio de Janeiro teve a maior redução no número de matrículas, com 49,51% entre os anos de 2010 e 2014. São Paulo vem logo em seguida com uma forte retração de 30,16% e Minas Gerais com 23,47%. Já o Estado do Espírito Santo foi o único que não apresentou queda no número de matrículas, e teve, ainda, um crescimento de 0,62% delas.

Ao avaliar especificamente o ensino médio na EJA, a Tabela 2, abaixo, apresenta o Rio de Janeiro e suas regiões administrativas. Dos dados extrai-se que a Região Metropolitana concentra o maior número de matrículas: 70.216 em 2014. Contudo, é importante registrar que, em números absolutos, essa região reduziu mais de 30 mil matrículas no ensino médio na modalidade EJA.

tabela-2-anelise

Para ilustrar a magnitude dessa redução de atendimento, basta dizer que esse número é equivalente ao atendimento de todas as outras sete regiões do estado, ou seja, a soma do número de matrículas em 2014 nas demais regiões administrativas é de 30.372. Por outro lado, o Noroeste Fluminense apresenta o menor número entre as regiões do estado, com apenas 2.063 em 2014.

É possível constatar que, em 2010, essa região apresentava o triplo de matrículas da região Costa Verde, na época, com 2.233, e o menor número naquele ano. Percentualmente, ocorreu uma queda vertiginosa no número de matrículas, de quase 69%, colocando o Noroeste Fluminense em último lugar.

Ao observar a diferença entre os números absolutos das regiões supracitadas, podemos perder a real noção da proporção de queda em cada uma delas, pois, apesar de a diferença do número absoluto da Região Metropolitana ser alta (100.283-70216 = 30.067 matrículas) — o que poderia induzir a acreditar que ela teria sofrido a maior redução — outras seis regiões tiveram uma redução percentual superior à dela, com maior proeminência para o Noroeste Fluminense (6.585-2.063 = 4.522 matrículas) que apresentou, proporcionalmente (68%), a maior redução do estado.

Esse dramático quadro de redução não se justifica, pois tínhamos uma elevada demanda potencial em 2010. Os dados oficiais traçam um cenário preocupante: não se constituíram políticas públicas que garantam o direito à escolarização, visto ser evidente que a oferta de EJA está muito aquém das necessidades da população.

O Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Estado do Rio de Janeiro

 O Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Estado do Rio de Janeiro (Fórum EJA/RJ) é um espaço plural e aberto de discussão e formação de pessoas interessadas na EJA. Sua criação[5], em 1996, e sua permanência ao longo desses 21 anos estão vinculadas à luta pela garantia do direito à EJA.

O Fórum EJA/RJ é norteado por alguns princípios que o caracterizam como espaço de mobilização da sociedade civil. Desde a sua fundação, participam das reuniões mensais diferentes segmentos: instituições de ensino superior, gestores governamentais, movimentos sociais, ONG’s, Sistema S, professores de EJA e estudantes universitários e da própria EJA.

Reunindo-se toda terceira segunda-feira de cada mês, o Fórum mobiliza participantes interessados e/ou engajados em diferentes ações da EJA para uma discussão crítica e propositiva sobre um tema no âmbito da EJA.

O Fórum contém uma gestão colegiada e uma secretaria executiva que preparam as pautas a serem discutidas pela plenária. Na sua atuação, compromete-se com a consolidação dessa modalidade de educação básica e com propostas de novos rumos para ela.

Inicialmente, a secretaria executiva do Fórum ficou aos cuidados da Representação do MEC no Rio de Janeiro (REMEC). Na sequência, ficou a cargo da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). A partir de 2001, passou para a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), e, desde 2012, está sob a responsabilidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Nos últimos anos, o Fórum vem desenvolvendo um conjunto de ações, cujo objetivo é evitar ou, pelo menos, denunciar a redução de matrículas na EJA do estado do Rio de Janeiro. Dentre elas, destaca-se o desenvolvimento de pesquisas que sistematizaram os dados sobre a demanda potencial e sobre a oferta de EJA nas diferentes redes públicas do estado[6]. A inspiração para o desenvolvimento de tais pesquisas nasceu de um debate sobre esse tema realizado no terceiro encontro dos Fóruns de Educação de Jovens e Adultos da Região Sudeste (III EREJA), em 2015, no Rio de Janeiro quando a delegação do Espírito Santo apresentou um estudo analisando comparativamente as matrículas entre os municípios daquele estado. A apresentação dessa delegação motivou alguns representantes do segmento Universidade do Fórum do Rio de Janeiro a explorar mais atentamente os dados estatísticos das matrículas de EJA comparadas à demanda potencial de EJA, no estado.

Tais pesquisas evidenciaram a expressiva e contínua redução de matrículas na EJA. Esses dados tão contundentes, apresentados e discutidos em duas reuniões mensais do Fórum[7], subsidiaram algumas estratégias de ação promovidas pelo Fórum de EJA do Rio de Janeiro envolvendo diferentes agentes públicos e distintos espaços de atuação política no estado, entre as quais:

  • A apresentação da situação da EJA de cada município à sua secretaria municipal de educação, através de carta enviada por e-mail em dezembro de 2015. Nessa primeira carta, com base no censo demográfico de 2010 do IBGE, informávamos o número estimado de jovens e adultos com 15 anos ou mais que se encontravam sem instrução ou que possuíam o ensino fundamental incompleto em cada município e solicitávamos especial atenção para a obrigação do poder público com essa modalidade.
  • O convite às secretarias de educação municipais e estadual, ao longo do ano de 2016, para as reuniões mensais do Fórum, principalmente para aquelas em que foram debatidos tais dados estatísticos e apresentadas alternativas de formulação de política para essa modalidade da educação básica.
  • A audiência do colegiado do Fórum EJA/RJ com o Secretário de Educação do Município do Rio de Janeiro (SME);
  • A participação do Fórum EJA/RJ no I Seminário do Fórum em defesa da EJA de São Gonçalo;
  • A denúncia ao Ministério Público Federal, protocolada em dezembro de 2016, diante da grave situação de diminuição das matrículas e do fechamento de escolas na EJA no estado do Rio de Janeiro;
  • O debate e contribuição do Fórum EJA/RJ na Conae, na construção do Plano Estadual de Educação e do Plano Municipal de Educação do município do Rio.
  • A participação na audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa-Alerj com o secretário estadual de Educação para debater o fechamento de escolas da rede e a readequação de turnos e turmas.

 

Considerações finais

Empossados os novos secretários municipais de educação em 2017, o Fórum EJA/RJ enviou, por e-mail, uma segunda carta apresentando a situação da EJA no município à sua respectiva secretaria municipal de educação, com o intuito de retomar o diálogo com as novas coordenações de EJA das redes municipais, já que, com a mudança de prefeito, muda também a configuração política.

Além de apresentar o Fórum aos novos gestores, a carta chama a atenção para a situação em que se encontra a EJA em nosso estado nos níveis municipal, estadual e federal, e, também, para a responsabilidade legal do poder público em garantir a oferta da Educação Básica independentemente da idade. Portanto, cobra ações efetivas para a consolidação da EJA nas redes públicas de ensino. Assim, a carta é um exemplo cotidiano da luta desse Fórum pelo enraizamento da educação de jovens e adultos nas redes públicas de educação.

Com essa e outras estratégias de resistência, o Fórum EJA/RJ reafirma a sua histórica luta em defesa da educação como direito. E, embora tenhamos ciência de que vivemos tempos difíceis, a organização do fórum, ao potencializar o encontro e o debate entre os mais variados sujeitos que compõem a área, torna-o um espaço rico para a formação e a mobilização daqueles que atuam e militam na luta por uma educação de qualidade social como direito de todos. Podendo, assim, contribuir para a superação desses dias tão penosos.

 

Bibliografia

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 11 abr. 2017.

______. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 11 abr. 2017.

______. Ministério da Educação e Cultura. Parecer CNE/CEB 11/2000. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.Brasília. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/PCB11_2000.pdf. Acesso em: 13 abr. 2017.

______. Resolução nº 3, de 15 de junho de 2010. Diretrizes Operacionais para EJA. Brasília: ,  2010. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=6850-rces003-10&category_slug=outubro-2010-pdf&Itemid=30192.Acesso em: 13 abr. 2017.

DI PIERRO, Maria Clara. Notas sobre a redefinição da identidade e das políticas públicas de educação de jovens e adultos no Brasil. Revista Educação e Sociedade, Campinas, v. 26, n. 92, p. 1115-1139, out. 2005.

MACHADO, Maria Margarida. A Educação de Jovens e Adultos. Após 20 vinte anos da lei nº 9.394, de 1996. Revista Retratos da Escola. Brasília, v. 10, n. 19, p. 429-451, jul./dez. 2016.

REGUERA, Emilio; SERRA, Enio. O uso do geoprocessamento no levantamento de indicadores educacionais orientados para as políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos no estado do Rio de Janeiro. Associação Brasileira de Estudos Populacionais –ABEP. Anais, Foz do Iguaçu, 2016.

VENTURA, Jaqueline. A oferta de Educação de Jovens e Adultos de nível médio no estado do Rio de Janeiro: primeiras aproximações. Revista Brasileira de Educação de Jovens e Adultos, v. 04, n.8, p. 09-35, 2016.

VENTURA, Jaqueline; BOMFIM, Maria Inês. Formação de professores e Educação de Jovens e Adultos: o formal e o real nas licenciaturas. Educação em Revista (UFMG), v. 31, p. 211-227, 2015.

Palavras-Chave: Educação de Jovens e Adultos, Rio de Janeiro, Fórum de EJA

[1] Doutora em Educação. Professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense – UFF. Membro do colegiado do Fórum EJA/RJ.  E-mail: jaqventura@uol.com.br

[2] Apesar de a EJA não se reduzir apenas à escolaridade formal, esclarecemos que este artigo diz respeito à vertente da escolarização de jovens e adultos expressa na legislação educacional brasileira.

[3] O termo “trabalhadores” é utilizado para sublinhar a questão da classe social, uma vez que a essência da problemática dos estudantes da EJA no Brasil é o fato de eles serem, em expressiva maioria, oriundos da classe trabalhadora, para a qual a oferta de possibilidades de acesso e de permanência na escola é historicamente regulada pelos interesses do capital.

[4] Em 1971, a lei 5.692/71 regulamentou o ensino supletivo “conferindo à suplência a função de repor escolaridade não realizada na infância e adolescência, então consideradas os ciclos da vida mais adequados à aprendizagem. Aprovada em plena ditadura militar, a ‘doutrina do ensino supletivo’ […] atendeu ao apelo modernizador da educação a distância e aderiu aos preceitos tecnicistas da individualização da aprendizagem e instrução programada, que fundamentaram a difusão das modalidades de educação não-presencial em centros de estudos supletivos e telecursos, que se somaram aos cursos presenciais na configuração de um subsistema de ensino supletivo em expansão” (DI PIERRO, 2005, p. 1117).

[5] O Fórum foi fundado a partir de um encontro estadual proposto pela UNESCO, em preparação à V Conferência Internacional de Educação de Adultos – CONFINTEA. Visite o site forumeja.org.br/rj/ e conheça o fórum.

[6] Ver Ventura (2016) e Reguera e Serra (2016).

[7] Na reunião de outubro de 2016, o Fórum discutiu o tema “Fechamento de escolas de Educação de Jovens e Adultos: análises comparativas”, com a apresentação da situação do estado do Espírito Santo pelo prof. Carlos Fabian de Carvalho, e do Rio de Janeiro, pela profª Jaqueline Ventura. Na edição da reunião de novembro, continuamos o tema aprofundando-nos às particularidades do RJ, com o tema “A diminuição das matrículas da EJA do Rio de Janeiro: denuncias e anúncios”, com uma mesa composta pelos professores Enio Serra, Marcia Alvarenga e Jaqueline Ventura.

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