Projeto “África em Nós” e a implementação da Lei 10.639/2003 nas instituições de ensino

Thayná Alves
Tainara Cardoso

 

Três fatores fazem com que jovens negros periféricos representem e traduzam o perfil da população com maior número de evasão escolar. São eles: violência, trabalho infantil e um ensino que não contempla a cultura e a identidade dos estudantes negros. Um adolescente negro tem 3,7 vezes mais chances de ser assassinado, se comparado a um adolescente branco, segundo estudos realizados pelo IPEA, em 2013. Neste mesmo ano, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) constatou que, do total de crianças e adolescentes no Brasil envolvidas em trabalhos domésticos, 93% são meninas negras.

 

Não por acaso, tais estudos refletem uma cruel realidade, após dez anos de aprovação da Lei 10.639/03, que discorre sobre a obrigatoriedade do ensino e a valorização da história e da cultura afro-brasileira nas unidades escolares.

 

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras. (BRASIL. Lei 10.639 de 9 de Janeiro de 2003)

 

Há  de se observar que, apesar das políticas públicas, há um movimento estrutural, dominante e determinante, para que a população negra seja destaque na evasão escolar: o racismo. Sistemático e engendrado na construção social brasileira, o racismo ainda mata (além de no sentido literal da palavra) a potencialidade de jovens e crianças que continuam tendo seus direitos cerceados quando, predominantemente, fazem parte da mão de obra barata e das estatísticas de morte.

 

Por isso, pensando na emergência de se falar sobre o tema nas unidades escolares ― sobretudo para este público em específico, que contrariando as estatísticas permanece em exercício escolar ― em setembro de 2015 foi criada a organização “África em Nós”. Formada por sete jovens negros, moradores da cidade de São Gonçalo, região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, o grupo multidisciplinar é formado por uma jornalista e por estudantes universitários de Economia, Arquitetura e Urbanismo, Psicologia e Serviço Social, além de estudantes secundaristas.

 

Entendendo que negligenciar a história do povo negro é também negligenciar a sua própria existência, a organização nasce da urgência de garantir a implementação da Lei 10.639/03, e o debate e os desdobramentos pertinentes/incutidos ao tema, fomentando, na comunidade escolar ― sobretudo nas crianças e jovens negros com faixa etária a partir de 10 anos de idade ― a busca pela ressignificação de suas próprias histórias. Não mais sob a perspectiva do colonizador e, sim, sob o prisma do protagonismo, partindo do pressuposto de que o resgate histórico, como afirma a psicanalista negra Neusa Santos (1983), é peça fundamental na afirmação identitária.

 

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Alunas participantes da oficina de turbante

 

Saber-se negra é viver a experiência de ter sido massacrada em sua identidade, confundida em suas perspectivas, submetida a exigências, compelida a expectativas alienadas. Mas é, também, e sobretudo, a experiência de comprometer-se a resgatar sua própria história e recriar-se em suas potencialidades (SANTOS, Neusa Santos. 1983. págs 17-18).

 

Assim ― acreditando na potencialidade da juventude negra e periférica e em uma educação anti-racista, horizontal, e que abarque a diversidade  que abrange do ambiente escolar ―, o “África em Nós” visa promover, nas instituições de ensino público e privado, um clima de cooperação que vai além da instituição, envolvendo pais de alunos e comunidade, e possibilitando trocas de saberes entre as turmas, os funcionários, os professores e os gestores. Entendendo o racismo como um sistema e a escola como sendo mais um espaço aonde o mesmo opera.

 

 

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Apresentação do grupo de capoeira e Ensaio fotográfico – Tema: Beleza nega

 

Eu disse que precisava de um casal de alunos negros para uma apresentação durante a semana da Consciência Negra.   Em uma  escola com uma quantidade absurda de negros, apenas um aluno se apresentou e ainda assim, esse quase voltou atrás.

 

Este relato pertence à diretora de uma escola estadual, onde o projeto atuou, localizada no município de São Gonçalo. A fala demonstra indignação e ganhou espaço após a tentativa de elaborar uma atividade, junto a outros profissionais, no mês de novembro, durante a semana da Consciência Negra. A atividade aconteceu, porém, com um número ínfimo de alunos participantes negros. Após esse episódio, a instituição nos comunicou sobre as dificuldades que estavam encontrando ao trabalhar temáticas envolvendo o racismo. Um dos principais fatores para essas impossibilidades é a ausência de identificação com o tema abordado, é o não reconhecer-se e ver-se implicado nesses assuntos. Através desse e de outros relatos semelhantes realizados por alunos, profissionais ou familiares, é que se torna possível a atuação do projeto nas escolas, pois é imprescindível conhecer a história e o perfil de cada instituição e, a partir desses pontos, debruçar-se sobre as demandas trazidas.

 

Metodologia
A metodologia é simples e objetiva, a fim de que os alunos tenham protagonismo nas falas e possam partilhar experiências e trocar saberes. É realizada a exibição de slides trazendo à tona cenas do cotidiano com temas referentes à estética, invisibilidade, representatividade, e empoderamento negro e violência.

 

Ao fim da apresentação, os estudantes são estimulados, por meio de rodas de conversa, leitura ou dinâmicas, a debater sobre temas como políticas de ações afirmativas, genocídio da população negra [1], reconhecimento enquanto negro e representatividade, dentre outros pontos referentes ao racismo, por meio de uma metodologia participativa,  além de intervenções e oficinas culturais composta pelo que chamamos de rede de articulação.

 

A rede é formada por colaboradores que contribuem com oficinas de práticas utilizando atividades de valorização da cultura negra. Dentre a gama de agentes envolvidos, há propostas como: oficinas de turbante, dialogando sobre a história do turbante dentro da cultura negra; pinturas corporais africanas; hip-hop; trança; ensaio fotográfico com cada comunidade escolar e posterior exposição; batalha do passinho e rap; capoeira; poesia, dentre outras atividades que se aproximam da realidade e do dia a dia dos alunos de cada localidade em específico. A grande proposta da rede é criar vínculos vincular, visibilizando as potencialidades e produções desses atores negros, priorizando os alunos, e tornando-os integrante da rede e, consequentemente, do projeto “África em Nós”.

 

Notas:
[1] Assassinato de uma população específica baseada eliminação da cor da pele. No caso, a população negra brasileira, sobretudo jovens do sexo masculino são os principais alvos da lógica genocida.

 

Referências Biliográficas
Boletim de Análise Político-Institucional – Participação, Democracia e Racismo?. Daniel Cerqueira. IPEA, 2013. Disponível em < http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/boletim_analise_politico/131017_bapi4 _daniel_racismo.pdf >. Acesso em 15 de Agosto de 2016.
BRASIL. Lei 10.639 de 9 de Janeiro de 2003. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.639.htm > . Acesso em 10 de agosto de 2016
O enfrentamento da exclusão escolar no Brasil. Brasília, DF: UNICEF, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2014. Disponível em < http://www.unicef.org/brazil/pt/br_enfrentamento_exclusao_escolar.pdf > . Acesso em 18 de Agosto de 2016.
SOUZA, Neusa Santos. Tornar-se Negro: As vicissitudes da identidade do negro brasileiro em ascensão social. Rio de Janeiro: Edição Graal. 1983

 

Thayná Alves da Silva Valente – Mulher, 24 anos. Graduada em Comunicação Social (Jornalismo) pela Universidade Veiga de Almeida (UVA) e pós graduanda na Especialização em Jornalismo Cultural na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Coordenadora do projeto África em Nós e pesquisadora da estética negra como construção e afirmação da identidade .
Tainara Cardoso – Mulher, periférica, gonçalense, 23 anos. Graduanda em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Dona da empresa Feltro Pela Tai, coordenadora do projeto África em Nós e pesquisadora dos impactos do racismo na construção da subjetividade negra.

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